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PEC 63/2013 volta a tramitar no Senado. Medida propõe extensão de benefício para servidores
Publicado em: 30/03/2022
PEC 63/2013 volta a tramitar no Senado. Medida propõe extensão de benefício para servidores
Voltou a tramitar no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que garante reajuste de 5% a procuradores e juízes a cada cinco anos – período também chamado de quinquênio. Caso aprovada, medida significaria retorno do bônus, extinto em 2005.
Uma das emendas apresentadas com a proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), prevê a extensão desse benefício para todos os servidores públicos.
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) acompanha a tramitação da medida de perto para garantir que a emenda seja acatada no caso de aprovação da PEC 63/2013.
Voltou a tramitar no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que garante reajuste de 5% a procuradores e juízes a cada cinco anos – período também chamado de quinquênio. Caso aprovada, medida significaria retorno do bônus, extinto em 2005.
Uma das emendas apresentadas com a proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), prevê a extensão desse benefício para todos os servidores públicos.
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) acompanha a tramitação da medida de perto para garantir que a emenda seja acatada no caso de aprovação da PEC 63/2013.