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Congresso derruba veto e retoma compensação fiscal de emissoras por horário político

Publicado em: 07/03/2022

Autor: Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

2022 é um ano de importantes eleições. O Brasil vai escolher o presidente, os governadores, os deputados federais e estaduais e os senadores. Novas eleições, mesmas práticas: ser amigos dos meios de comunicação.

O presidente vetou, mas o Congresso derrubou o veto e retomou a compensação fiscal de emissoras de rádio e televisão para propagandas partidárias. Atenção para o detalhe: propagandas partidárias, não eleitorais.

 

Explica-se: as campanhas eleitorais foram extintas em 2017, mas ganharam repaginação no ano passado. Entram em cena, as propagandas partidárias, que têm o nobre objetivo de divulgar as ações das legendas, mostrando o quanto fazem em prol da população. Ironia à parte, o projeto fala que esse nosso formato impede a promoção das candidaturas pessoais durante o ano eleitoral.  

 

O veto presidencial foi justificado pela medida ser um benefício fiscal, com consequente renúncia da receita, sem observância da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas caiu.

 

Sabemos bem que em ano eleitoral tudo pode no Brasil desde que seja para beneficiar os políticos. Está aí mais um exemplo para jogar na cara do povo.