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PEC da Vingança, que promovia subjugação do Ministério Público, foi rejeitada

Publicado em: 25/10/2021

Autor: Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

PEC da Vingança promove subjugação do Ministério Público

Estamos cercados por PECs, as Propostas de Emendas Constitucionais. Algumas ajudam, outras mais atrapalham, mas uma específica é muito preocupante: a PEC 5. Também chamada por alguns de ‘PEC da Vingança' ela tinha como objetivo alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o que fragilizaria a autonomia da instituição, além de ser um tremendo ataque à democracia.  

 

A proposta da PEC 5 era alterar a composição do colegiado, ampliando o número de integrantes indicados pelo Congresso. Outra mudança também era a concessão ao Parlamento da prerrogativa de indicar o corregedor do Ministério Público. A proposta pretendia aumentar de dois para cinco o número de membros indicados pelo Congresso Nacional para o CNMP. 

 

Diversos promotores e representantes de entidades de classe repudiaram a medida. E com razão. É um tremendo retrocesso e ameaça a uma instituição tão importante para o funcionamento do país. E seus apelos foram atendidos, a PEC 5 foi rejeitada!

 

Esse pleito enfraqueceria o MP. Alguns promotores alegam que essa medida era uma interferência política, inclusive. A meu ver, isso faz total sentido. Afinal, que razão teria o Congresso para interferir no Conselho dessa forma? Na minha humilde opinião, tratava-se de uma tentativa de controle do Conselho. Engessado, o órgão não teria meios para indicar corregedores para os controladores. 

 

Ainda bem que dessa vez os políticos decidiram usar o bom senso e rejeitar essa proposta. Mas precisamos ficar alertas, novas medidas absurdas podem aparecer.