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Fake news e liberdade de expressão: como chegar a um denominador comum?

Publicado em: 22/07/2020

Autor: Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

 

Em meio a um turbilhão de notícias do dia a dia, um novo debate surge com a premissa de mais uma vez polarizar a sociedade. O Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, elaborado com o objetivo de combater a disseminação de notícias falsas recentemente foi aprovado no Senado Federal e, ao que tudo in dica, es tá longe de ser uma unanimidade.

Sim, a produção e o compartilhamento de notícias falsas devem ser repudiados e combatidos, evitando assim que prejudiquem pessoas, empresas, causas e tudo mais o que uma mentira pode destruir em apenas um clique.

 

Por outro lado, o PL, que é denominado como Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, levantou questionamentos e segue dividindo opiniões. Entre os pontos que causam divergências, está a possibilidade de rastreamento de mensagens em aplicativos, como o WhatsApp. Os defensores da iniciativa dizem que a partir desse dispositivo ficará mais fácil identificar o responsável pelo compartilhamento de conteúdo falso. Em contrapartida, especialistas afirmam que tal ação fere o direito ao sigilo nas comunicações.

 

No Senado Federal, o assunto também gerou bastante polêmica e discordância entre os parlamentares, uma vez que o PL 2.630/2020 foi aprovada com 44 votos a favor e 32 contrários, além de quatro relatórios que precisaram ser apresentados antes da votação. Em consulta pública sobre o projeto feita no site do Senado, foram 424,8 mil votos contra o PL das fake News e 352,2 mil a favor, comprovando que o entendimento sobre o assunto está longe do fim.

 

Em um mundo quase 100% digital, é imprescindível combater a disseminação de fake news nas redes sociais, mas, ao mesmo tempo, é preciso garantir o direito à liberdade de expressão. Diante de tanta polêmica, como chegar a um denominador comum? Essa é a equação que a Câmara dos Deputados terá de resolver. Pelo bem da democracia, vamos torcer para que os parlamentares estejam com a matemática em dia.