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Supremo Tribunal Federal extrapola em suas funções

Publicado em: 02/06/2020

Autor: Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) extrapolou em suas funções quando proibiu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de nomear Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal.

É compreensível que as pessoas desconfiem dessa indicação, pois se trata de um amigo da família Bolsonaro, mas ainda que haja uma questão moral envolvida, não existe uma questão legal para impedir essa promoção. Inclusive, presidentes anteriores também escolheram quem ocuparia esse mesmo cargo e nunca houve objeção do Poder Judiciário.

 

Esse episódio é apenas mais um dentre vários que mostram que a Corte Suprema vem agindo fora de seu perímetro.

 

Há poucos dias, a pedido do deputado federal Paulo Pimenta (PT), o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu ordem do Ministério das Relações Exteriores para que 34 diplomatas venezuelanos deixassem o Brasil. Segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, essa proibição pode contrariar tratados e convenções internacionais. Gostem ou não do presidente e de seus ministros, a decisão pela expulsão cabia apenas ao Executivo, não ao Judiciário.

 

Em 2019, o ministro Barroso convocou audiência pública sobre admissibilidade de candidaturas avulsas – quando não há necessidade de o candidato ser filiado a um partido político. Este tema só devia ser tratado em outro lugar: no Congresso Nacional.

 

O que vemos nos últimos anos é o STF ultrapassando seus limites e legislando sobre temas diversos, como homofobia, descriminalização do porte de droga para uso pessoal e interrupção da gestação quando a grávida estiver infectada pelo vírus da zika, entre outras pautas que cabem ao Legislativo.

 

Ao Supremo cabe guardar a Constituição, não criar leis e impedir o trabalho dos outros poderes. Quando se trata de assuntos que afetam o Legislativo ou o Executivo, cabe ao plenário decidir, não o STF, muito menos em decisão monocrática. Nota-se também que partidos políticos recorrem ao STF para pautas que cabem ao próprio Legislativo.

 

O mundo vive uma das piores crises das últimas décadas devido à pandemia da Covid-19. Tudo que o país menos precisa nesse momento é que seus Poderes criem obstáculos uns aos outros.

 

Legislativo, Executivo e principalmente o Judiciário devem se ater aos limites das responsabilidades de cada um e trabalhar em harmonia, principalmente agora, quando a vida do brasileiro corre mais risco. Se há picuinhas que nós, brasileiros, desconhecemos, que os membros dos Poderes as deixem de lado e trabalhem pelo Brasil.