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Ação rescisória no Supremo Tribunal Federal: A vitória da justiça! A injustiça se corrige a qualquer tempo

Publicado em: 27/09/2018

Por Júlio Bonafonte | Diretor Jurídico - CNSP

Ação rescisória no Supremo Tribunal Federal: A vitória da justiça! A injustiça se corrige a qualquer tempo 

Até na mais alta Corte do Judiciário, a Justiça tem que prevalecer.

A experiência é uma sábia Mestra que nos ensina a não se omitir e nem desistir do bom Direito, especialmente de lutar para corrigir a injustiça.

A extensão das gratificações aos aposentados, como: GTE, GASA, GAP, GAM, entre outras, mereceu milhares de decisões favoráveis no Tribunal de Justiça de São Paulo, nas duas Turmas e até no Plenário do Supremo Tribunal Federal.

A jurisprudência foi tão maciça e contundente, que o próprio Governo do Estado de São Paulo editou leis, reconhecendo o direito e as Procuradorias, internamente orientadas a não mais recorrer.

Neste passo, ocorreram julgamentos equivocados de mérito,  no próprio Supremo Tribunal Federal, inobservando a maciça jurisprudência predominante em alguns processos de idêntica natureza aos vencedores, surgindo às injustiças, ou seja, milhares de servidores aposentados ganharam a demanda e pequenos grupos de 30 e 50 autores perderam.

Inexplicável para quem perdeu, bastando para tanto o episódio de uma autora perdedora questionando o Advogado para saber qual a razão da diferença, alegando inclusive que: “o Ministro do Supremo ao julgar o seu caso, não estaria de bom humor, brigou em família, a Justiça é uma loteria ou ela era pé frio?”.

Exercendo a Advocacia há muitos anos, não encontrei a resposta imediatamente, tendo apenas incorporado a mesma indignação pelo desfecho da questão.

A minha indignação, me motivou a lutar e corrigir a injustiça, que não pode se perpetuar, maculando a própria Justiça.

Lembrei-me de uma frase do Padre Antonio Vieira, que disse: “Não hei de pedir pedindo, porque essa é a faculdade de quem pede favor, o meu direito eu não peço, eu exijo”, arquivei a omissão e imbuído pela força da luta de nunca desistir, apoiado no fato novo (reconhecimento do Governador) e jurisprudência favorável, propus a Ação Rescisória.

O alerta aos Advogados se faz necessário no sentido construtivo da atuação, para que todos possam lutar para resgatar a Justiça, não desistindo e acreditando no êxito da Ação Rescisória, interpondo-a como fiz, para que os senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal percebessem a grande quantidade de injustiça que estavam praticando.

Com muita alegria, informo que a Ação Rescisória de nº 2298 foi julgada procedente em Decisão Monocrática do Ministro Gilmar Mendes e um grupo de 50 (cinquenta) autores aposentados, alguns já falecidos, com direito a extensão da Gratificação de Atividade Policial – GAP, receberão os valores que tem direito, corrigindo-se consequentemente a injustiça de que foram vitimados, após muitos anos.  

Registre-se por oportuno, que as outras Ações Rescisórias ajuizadas no Supremo Tribunal Federal, já foram instruídas com esta decisão para que obtenham o mesmo êxito