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Confisco: Projeto de Lei do Senado pode aumentar para até 22% a alíquota suplementar de servidores

Publicado em: 21/05/2018

O PLS 395 tem como justificativa equacionar déficits financeiros. A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) é contra a matéria e defende que o texto seja rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Confisco: Projeto de Lei do Senado  pode aumentar para até 22%  a alíquota suplementar de servidores

Um Projeto de Lei do Senado pode aumentar para até 22% a alíquota suplementar de servidores titulares de cargos efetivos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

 

De autoria do senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), o PLS 395/2017 tem como justificativa equacionar déficits financeiros. “O que, para começar, é erro. O servidor público não pode ser responsabilizado por déficits no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)”, defende Antonio Tuccílio (foto), presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), entidade que é contra o PLS.

 

O PLS 395 altera a lei 9.717, de 1998, que dispõe sobre o RPPS, acrescentando e alterando alguns artigos. Um dos novos itens permite que a alíquota de contribuição suplementar poderá ser progressiva de acordo com a remuneração do cargo efetivo do servidor, chegando até 22%.

 

Antonio Tuccílio acredita que o projeto foi uma alternativa encontrada pelo governo do presidente Michel Temer, também do MDB, após a reforma da Previdência Social ser descartada. “Foi o que restou para o atual governo. Com a intervenção federal no Rio de Janeiro, o governo não pode votar uma PEC. Para compensar, eles estão propondo esse projeto que afeta drasticamente os servidores, classe que já é alvo de medidas questionáveis há muito tempo”.

 

Outras consequências: Além do Regime Próprio de Previdência Social, o PLS 395/2017 também afeta o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), excluindo da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP os valores que seriam destinados ao pagamento dos benefícios do regime de Previdência. “É, no mínimo, contraditório. O governo insistiu durante meses que há déficit nas contas da Previdência Social e agora pretende abrir mão de um meio pelo qual essas contas são abastecidas”.

 

A matéria já recebeu parecer favorável do relator, o senador do PMDB-RO, Valdir Raupp, e deve ser votada em breve na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado. “A CNSP espera que a CAS rejeite o projeto. Além da alíquota abusiva – 22% é uma porcentagem extremamente elevada; quase um quarto da remuneração de um trabalhador –, o PLS 397/2017 não foi amplamente discutido com servidores públicos, afinal, serão eles os afetados pelo projeto. O projeto deveria, no mínimo, ter passado por audiência pública e sido discutido com os líderes de entidades do setor”, ressalta o presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).