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Assembleia de SP aprova em 1ª turno teto remuneratório único de servidores públicos do estado

Publicado em: 07/05/2018

A PEC 5 vai para o segundo turno. Mesmo que aprovada esse ano, a proposta passa a valer apenas a partir de abril de 2019 com impacto orçamentário zero no primeiro ano

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) colocou em votação, no dia 24 de abril, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5, que estabelece teto remuneratório único do estado. Foram 65 votos a favor e 3 contra. Agora a PEC 5 vai para segundo turno para que possa entrar em vigor.

“Essa é uma ótima notícia para os profissionais do serviço público do estado. São Paulo é o único no Brasil com três subtetos, o que prejudica professores universitários, fiscais de rendas, delegados, entre outras categorias, que encontram melhores e mais justas remunerações em instituições federais e de outros estados. Com o teto único, São Paulo deixará de perder seus melhores profissionais”, destaca o presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, Antonio Tuccílio.

A PEC 5 teve parecer positivo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em janeiro de 2016. Desde então, aguardava para entrar na pauta da Alesp. Se aprovada em segundo turno, a PEC passará a considerar como teto a remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo e não mais o do governador.

Antonio Tuccílio explica que o haverá um escalonamento. “Mesmo que aprovada esse ano, a PEC 5 passará a valer apenas a partir de abril de 2019. Portanto, o reflexo orçamentário em 2018 é zero. No segundo ano, o reflexo será de 20% e no terceiro, de 50”, explica o presidente da CNSP.