DEFENDENDO O SERVIDOR PÚBLICO
Redes Sociais:

Notícias CNSP

CNSP é contra PLS 116/2017, que permite demissão de funcionário público com estabilidade

Publicado em: 24/04/2018

Projeto de Lei do Senado de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) prevê a exoneração do trabalhador se os seus resultados forem considerados insuficientes.

 

Está tramitando no Senado um Projeto de Lei que prevê que servidores públicos que já conquistaram a estabilidade percam seus cargos caso tenham desempenho avaliado como insuficiente. Trata-se do PLS 116/2017, de autoria da senadora do Democratas de Sergipe, Maria do Carmo.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e se encontra no Plenário do Senado Federal, aguardando inclusão de ordem do dia de requerimento. O PLS inclui o funcionalismo dos três poderes, afetando, portanto, estados, municípios e União.

 

Se o PLS for aprovado, os servidores serão avaliados anualmente por uma comissão formada por três pessoas (um servidor sorteado, o chefe imediato e o setor de RH). Entre os critérios estão bom relacionamento interpessoal, abertura para receber feedbacks e iniciativa para tomadas de decisões. “São critérios muito subjetivos”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), Antonio Tuccílio. “Como avaliar uma pessoa por seu relacionamento interpessoal de forma imparcial? Esse entendimento pode variar de pessoa para pessoa. Há possibilidade de se cometer injustiças”, complementa.

 

Tuccílio defende que a estabilidade seja respeitada. “Primeiramente, porque o funcionário público não pode ficar à mercê de disputas políticas, como quando um novo governo é eleito e os profissionais que trabalhavam nas gestões anteriores são prejudicados pelo líder da atual. Além disso, os servidores precisam de condições para trabalhar, o que muitas vezes não ocorre porque são boicotados”.

 

O presidente da CNSP considera que existem outras formas de avaliar os servidores. “O servidor público já provou por meio do concurso que tem capacidade para o cargo que ocupa. Não é correto puni-lo de forma arbitrária. Se existem falhas é preciso corrigi-las. Se necessária a exoneração, que sejam utilizados mecanismos legais para isso e que já fazem parte do regime disciplinar da Lei 8.112/1990”.

 

Os defensores do PLS 116/2017 alegam que o projeto incentiva a meritocracia e punirá apenas os preguiçosos. Tuccílio diz que se os senadores estivessem realmente preocupados com isso deveriam acabar com os cargos comissionados ocupados por apadrinhados políticos. “Eles não passaram por concursos e muitos são incompetentes e transformam o Congresso num verdadeiro balcão de negócios”, finaliza o presidente da CNSP.