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PEC 5 está travada na Alesp e CNSP cobra votação

Publicado em: 06/04/2018

A proposta estabelece teto único remuneratório no Estado de São Paulo e teve parecer positivo na CCJ em janeiro de 2016. Até o momento, porém, entrou na pauta da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo apenas uma vez, propositadamente em uma data em que não havia quórum suficiente. O presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), Antonio Tuccílio, questiona a independência da Alesp: “Fazem de tudo para que ela não seja votada por que o governador é contra?”

PEC 5 está travada na Alesp e CNSP cobra votação

A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) cobra do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado Cauê Macris (PSDB), a votação da Proposta de Emenda à Constituição de número 5 de 2016. A PEC 5 teve parecer positivo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em janeiro de 2016 e entrou na pauta apenas uma vêz, no mês de março. “No dia não havia quórum suficiente, única razão pela qual o presidente da Casa a colocou na pauta. Desde então, a PEC 5 está em stand-by”, conta Antonio Tuccílio (foto), presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).

 

A proposta estabelece teto único remuneratório de servidores públicos no Estado de São Paulo. Se aprovada, a PEC prevê que passe a ser considerado como teto a remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin já se manifestou publicamente contra a proposta.

 

“Em dezembro de 2017, todos os lideres assinaram requerimento exigindo que a proposta fosse votada. Inclusive, houve promessa do presidente da Casa, Cauê Macris, em plenário e com a presença dos deputados e do publico, de que a PEC 5 seria votada no inicio dos trabalhos em 2018. Porém, um deles retirou assinatura recentemente. Trata-se de Caio França, do PSB, filho do vice-governador do estado e líder de seu partido. A retirada da assinatura foi considerada inválida pela Procuradoria da Assembleia. A maioria dos deputados estaduais continua a favor da PEC 5. Sendo assim, a demora não tem justificativa. Por isso, pergunto: a Alesp tem autonomia ou segue o que é determinado pelo governador?”, questiona Tuccílio.

 

Salários congelados – O governador Geraldo Alckmin tem histórico de congelar o seu salário. Quando ele o faz, todos os servidores vinculados a ele, incluindo agentes fiscais de rendas, reitores e pesquisadores de universidades estaduais, coronéis e delegados de Polícia, são afetados. “Para  ele é fácil abrir mão do reajuste salarial. Afinal, já conta com uma série de prerrogativas ligadas ao cargo que ocupa. Já o servidor público não conta com as mesmas regalias e é punido”, explica Tuccílio.

 

A CNSP cobra que a PEC 5 entre novamente na pauta da Alesp. “Já esperamos tempo demais”, finaliza o presidente da entidade.