DEFENDENDO O SERVIDOR PÚBLICO
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Palavra do Presidente CNSP

Os Salários dos Deputados X Teto Servidor Público
O absurdo que acontece no nosso País

Publicado em: 06/03/2013

Por oportuno, estivemos analisando os salários dos deputados federais, pois existe um movimento para melhorar a imagem, tão desgastada, dos parlamentares alardeando que a partir deste momento comemoramos o fim dos 14º e do 15º salários (sic) como medida que “resgate a altivez e a dignidade” do Congresso. Como bem coloca o editorial do jornal Folha de São Paulo, de 4 de março (“Seria bom se fosse verdade”).

Não dá para acreditar que tal assertiva seja verdadeira, pois o fim dos salários extras (que não poderiam ter sido aprovados e ficar tanto tempo em vigor) é um pequeno detalhe, do que precisa ser feito para “resgatar a dignidade” dos deputados.

De acordo ainda com este editorial já citado a eliminação dos dois vencimentos de R$ 26,7 mil, cada um representa uma economia anual de pouco mais de R$ 31 milhões aos cofres do Congresso. Isso representa míseros 0,71% do orçamento de cerca de R$ 4,4 bilhões. Não resolve a estatística para tirar o parlamentar brasileiro da posição de segundo mais caro do mundo.

Não vamos esquecer que no 1º e último ano de seus mandatos receberão os extras.

Acreditamos que seja realmente um jogo para a torcida aplaudir. Senão vejamos, existem na Câmara proposta para aumentar a verba de gabinete dos deputados, hoje em R$ 78 mil mensais, sendo por ano R$ 936 mil reais. Caso seja aprovada, receberão por ano mais de três vezes o que acabam de perder. Ficaram no lucro fácil e certo.

O mais lamentável é querer que o salário dos deputados seja parâmetro para estabelecer o teto do servidor público (a base serve para as áreas federal, estadual e municipal, proporcionalmente).

As perguntar que não querem calar:

Por que só os salários (R$ 26.700,00 reais) dos deputados entram em jogo, se na verdade as vantagens extras são maiores que o próprio salário?  (auxílio moradia R$ 3.800,00 reais mensais, verba indenizatória R$ 34.000,00 mensais para passagens aéreas, combustíveis, aluguel de imóveis nos estados, correspondência e consultorias, verba de gabinete). Plano de saúde – não há limite de gastos dos parlamentares, cônjuge e filhos até 21 anos. A assistência médica é vitalícia, mesmo depois de encerrado o mandato. O deputado paga R$ 250,00 reais por mês pelo benefício. O Senador não paga nada. (Revista Veja de 06.03.2013). Estimativa de gasto com saúde de R$ 100 milhões de reais por ano. Além disso, possuem a  verba de Gabinete de R$ 78.000,00 mensais, para contratar assessores. A soma seria R$ 26.700,00 + R$ 3.800,00 + R$ 34.000,00 + R$ 78.000,00 = R$ 142.500,00 (+ despesas com Plano de Saúde ilimitada).
 
Por que o Itamarati paga aos diplomatas até R$ 58.000,00 reais/mês e dizem que metade são vantagens? Onde fica o teto? E ainda pagam somente 9% de imposto de Renda contra 27,5% dos Servidores e dos trabalhadores em Geral?


Por que não eliminamos todos os penduricalhos para estabelecer, ai sim, um valor salarial justo?

Isso significa que a cada mexida feita dessa determinada vantagem (como é o caso do 14º e 15º salários) o parlamentar aprova outra que não só compensa, mas aumenta o privilégio.

O teto do servidor público que foi vilipendiado pela Reforma da Previdência, contrariando a própria Constituição Federal cortou salário (cláusula pétrea). Isto fez a categoria mover ações no Judiciário e tendo ganho de causa no Tribunal de Justiça (no caso São Paulo) por 15 X 0. O processo foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) que, apesar de ter julgado alguns casos, inclusive dos Ex-Ministros do STF, dando ganho de causa, engavetaram os processos desde 2004.

Não pode pela Constituição Federal haver irredutibilidade de salários (houve precedente já julgado de servidor de Mato Grosso que tiveram sua ação aprovada pelo STF).

E os outros Estados?

Temos que levantar a bandeira de reorganizar os salários dos deputados federais para moralizar de verdade o legislativo e aí sim estabelecer o teto do servidor público. Avaliem a comparação abaixo, para finalizar a questão:

 

                                   

SUÍÇA

BRASIL

Renda anual de um professor do ensino fundamental

 

 

R$ 213.384,00

(Zurique)

 

R$ 21.264,00

 (São Paulo)

Renda anual de um Senador

 

Não recebem salários, apenas indenizações

 

R$ 1,56 mil

Fonte: OIT

Vamos valorizar mais, ao invés da política, a EDUCAÇÃO!