Na defesa do Servidor Público
Redes Sociais:

Artigos CNSP

Golpe é no pagamento dos precatórios alimentares - Por Julio Bonafonte, Diretor Jurídico da CNSP

Publicado em: 13/04/2016

 

Em tempos de impeachment, aproveitando a balburdia política, sorrateiramente na calada da noite, os caloteiros de plantão atacam novamente, gerando inconstitucional Projeto de Emenda Constitucional nº 152/2015 (veja texto), com o pagamento dos precatórios em nova moratória de mais 10 (dez) anos, até 2026, sem sequestro de rendas!
O Brasil, país dos “mensalões”, “petrolões” não merece credibilidade, pois as instituições estão mortas.
O tal “golpe” alegado pelos corruptos de plantão existe sim, mas é com relação ao pagamento dos precatórios, especialmente os de caráter alimentar.
Agora com a proposta de Emenda Constitucional nº 152/2015,  já aprovada pela Comissão de Justiça do Senado em vias de aprovação final no Plenário, está sacramentado, juramentado que o Supremo Tribunal Federal é de “frango” e suas decisões não são respeitadas muito menos cumpridas, ao contrário são desprezadas e jogadas no lixo da história do chamado Estado Democrático de Direito e a tão falada segurança jurídica é uma fantasia que não veste, tampouco adorna o carnaval das vaidades no mundo do direito. É no dizer dos antigos “conversa fiada que não merece um tostão”.
Relembrando a “decisão” do STF na ADI 4357 – PEC do Calote 62/09 – Modulação dos Efeitos:
- 5 (cinco) anos para pagar todos os precatórios, de 2016 a 2020, sob pena de sequestro de rendas;
- Utilização dos recursos de depósitos judiciais para socorrer entidades devedoras caloteiras, acordos etc. 
Importante registrar para que a memória não esqueça, que já tivemos 3 (três) moratórias, ou seja, 1988 = 8 anos, 2000 = 10 anos, 2009 = 15 anos, e agora por incrível que pareça, 2016 mais 10 (dez) anos, totalizando 43 (quarenta e três) anos, estamos chegando a meio século. 
O calote no tempo está se eternizando, o que por si só comprova a inevitável morte dos credores (mais de 100.000) sem receber em vida o legítimo direito dos precatórios alimentares que foram sonegados. 
Os desequilibrados e indignos representantes infelizmente de São Paulo, José Serra e Aloísio Nunes Ferreira, que atendem os caloteiros Governador Geraldo Alckmin e Prefeito Fernando Haddad, todos farinha podre do mesmo saco, são os autores da nova maldade, apresentaram a maldita proposta e aprovaram por todos os Senadores na Comissão de Constituição e Justiça, que também são cúmplices e coniventes com os caloteiros nos Estados.
O que é pior, justificam e mentem que a inspiração é a decisão do STF na ADI 4357, quando omitem que no julgamento foi afirmado que o calote tinha acabado com a determinação de que o pagamento seria em 5 (cinco) anos, repita-se 2016-2020, e que não aceitavam  outra PEC e destacam o voto vista do Ministro Dias Toffoli, (aquele do “notável saber jurídico” que foi reprovado em alguns concursos da Magistratura de São Paulo), que “ninguém” está obrigado ao impossível .
O impossível já aconteceu com a nomeação dele, como Ministro da Corte Maior, mas está inconstitucional PEC 152, prova que é possível calotear o pagamento dos precatórios no tempo quando se descumpre a Constituição Federal e a decisão do Supremo Tribunal Federal, fazendo os credores de precatórios, especialmente os alimentares, “pagar o pato” culpando-os pela má gestão e desastrada política econômica.
O impossível acontece quando considerando que a inconstitucional PEC do Calote 62/09 julgada pelo STF determinava 15 (quinze) para pagamento dos precatórios que ocorreria entre 2009 a 2024, agora, com a nova PEC, mesmo diminuindo o tempo em 10 (dez), o prazo foi acrescido em mais 2 (dois) anos, ou seja, de 2016 a 2026.
Vou continuar lutando, é o que me resta para ressuscitar o país e livrá-lo de todos os políticos que querem enterrá-lo.
A cidadania, a dignidade, a honestidade e a Justiça devem prevalecer, não é utopia, mas terá que ser realidade, construindo um novo alicerce para reerguer a nossa nação!

Em tempos de impeachment, aproveitando a balburdia política, sorrateiramente na calada da noite, os caloteiros de plantão atacam novamente, gerando inconstitucional Projeto de Emenda Constitucional nº 152/2015 (veja texto), com o pagamento dos precatórios em nova moratória de mais 10 (dez) anos, até 2026, sem sequestro de rendas!

O Brasil, país dos “mensalões”, “petrolões” não merece credibilidade, pois as instituições estão mortas.

O tal “golpe” alegado pelos corruptos de plantão existe sim, mas é com relação ao pagamento dos precatórios, especialmente os de caráter alimentar.

Agora com a proposta de Emenda Constitucional nº 152/2015,  já aprovada pela Comissão de Justiça do Senado em vias de aprovação final no Plenário, está sacramentado, juramentado que o Supremo Tribunal Federal é de “frango” e suas decisões não são respeitadas muito menos cumpridas, ao contrário são desprezadas e jogadas no lixo da história do chamado Estado Democrático de Direito e a tão falada segurança jurídica é uma fantasia que não veste, tampouco adorna o carnaval das vaidades no mundo do direito. É no dizer dos antigos “conversa fiada que não merece um tostão”.

Relembrando a “decisão” do STF na ADI 4357 – PEC do Calote 62/09 – Modulação dos Efeitos:

- 5 (cinco) anos para pagar todos os precatórios, de 2016 a 2020, sob pena de sequestro de rendas;

- Utilização dos recursos de depósitos judiciais para socorrer entidades devedoras caloteiras, acordos etc. 

Importante registrar para que a memória não esqueça, que já tivemos 3 (três) moratórias, ou seja, 1988 = 8 anos, 2000 = 10 anos, 2009 = 15 anos, e agora por incrível que pareça, 2016 mais 10 (dez) anos, totalizando 43 (quarenta e três) anos, estamos chegando a meio século. 

O calote no tempo está se eternizando, o que por si só comprova a inevitável morte dos credores (mais de 100.000) sem receber em vida o legítimo direito dos precatórios alimentares que foram sonegados. 

Os desequilibrados e indignos representantes infelizmente de São Paulo, José Serra e Aloísio Nunes Ferreira, que atendem os caloteiros Governador Geraldo Alckmin e Prefeito Fernando Haddad, todos farinha podre do mesmo saco, são os autores da nova maldade, apresentaram a maldita proposta e aprovaram por todos os Senadores na Comissão de Constituição e Justiça, que também são cúmplices e coniventes com os caloteiros nos Estados.

O que é pior, justificam e mentem que a inspiração é a decisão do STF na ADI 4357, quando omitem que no julgamento foi afirmado que o calote tinha acabado com a determinação de que o pagamento seria em 5 (cinco) anos, repita-se 2016-2020, e que não aceitavam  outra PEC e destacam o voto vista do Ministro Dias Toffoli, (aquele do “notável saber jurídico” que foi reprovado em alguns concursos da Magistratura de São Paulo), que “ninguém” está obrigado ao impossível .

O impossível já aconteceu com a nomeação dele, como Ministro da Corte Maior, mas está inconstitucional PEC 152, prova que é possível calotear o pagamento dos precatórios no tempo quando se descumpre a Constituição Federal e a decisão do Supremo Tribunal Federal, fazendo os credores de precatórios, especialmente os alimentares, “pagar o pato” culpando-os pela má gestão e desastrada política econômica.

O impossível acontece quando considerando que a inconstitucional PEC do Calote 62/09 julgada pelo STF determinava 15 (quinze) para pagamento dos precatórios que ocorreria entre 2009 a 2024, agora, com a nova PEC, mesmo diminuindo o tempo em 10 (dez), o prazo foi acrescido em mais 2 (dois) anos, ou seja, de 2016 a 2026.

Vou continuar lutando, é o que me resta para ressuscitar o país e livrá-lo de todos os políticos que querem enterrá-lo.

A cidadania, a dignidade, a honestidade e a Justiça devem prevalecer, não é utopia, mas terá que ser realidade, construindo um novo alicerce para reerguer a nossa nação!