Tivemos recentemente nos noticiários da imprensa assuntos sobre a saúde e educação que nos deixam estarrecidos, o que confirmou o quando é necessário um serviço público cada vez maior e qualificado. Mas não é isso o que acontece, pelo contrário, o que existe é a falta de investimento na área do setor público, em que não são renovados os quadros funcionais com concursos devidos e preenchidos por formas que deixam muito a desejar com as terceirizações, com as ONGs e outros desvios. Os governos talvez o façam para fugir ao controle e à fiscalização que se faz necessária dos recursos públicos, criando, com isso, uma desvalorização do serviço público. Todos nós sabemos que para que este serviço volte a ser o orgulho da nação brasileira é necessário investir através de concursos, de aprimoramento e salários condignos.
Neste último período de maio constatamos, através da reportagem promovida pelo Jornal Nacional da Globo, que visitou as cinco regiões do Brasil, através de sorteios, para mostrar o que acontece com a educação brasileira. E o resultado não foi dos melhores. Porém, o que nos surpreendeu, entre outras coisa, foi o valor salarial pago aos professores dessas regiões – salário mínimo de nível básico – bem superior ao que recebe o servidor público da área de educação do Município do Estado do Rio de Janeiro. Coisa interessante e difícil de explicar.
É algo que deixou muito a desejar, porque a reportagem se reproduziu entre escolas com melhor e pior nível do IDEC, servindo como uma média nas cinco regiões do país, onde se viu uma distorção violenta que não deveria ocorrer.
O setor público tem que ser atendido principalmente com princípio de igualdade no tratamento, porque quem contribui com os impostos não recebe o retorno devidamente. E aquele que tem melhor situação, que recolhe mais, permite ao poder público dividir com aqueles que recolhem menos e não recebem favores. Isso ficou bem evidente com essa reportagem que o Jornal Nacional fez com as qualidades de algumas áreas de escola, fazendo uma afronta. Isso é inadmissível quando se quer um serviço público cada vez melhor e qualificado para dignificar a nacionalidade brasileira.
Também tivemos nesses últimos dias notícias estarrecedoras com a fiscalização do desvio de recursos públicos no qual a Polícia Federal prendeu em seis Estados 58 pessoas suspeitas de desvio de recursos públicos destinados à compra de medicamentos, entre eles, autoridades de vários níveis como prefeito, subprefeito e secretários municipais. Por que o serviço público não controla tudo isso? É porque eles querem controlar através de empresas, de facilidades, para poderem acobertar esses erros. Mas não é isso que nós servidores públicos queremos.
Nós exigimos uma qualificação cada vez maior do serviço público em respeito à nossa população que paga pelos serviços. O governo existe para administrar o dinheiro que é recolhido de alguns para o benefício de todos e isso não está acontecendo. Alguns podem estar sendo beneficiados, mas não é o caso da grande maioria da população.
O serviço público tem que ser um motivo de orgulho a todos os cidadãos, porque antes de tudo ele representa o princípio da nacionalidade. E ser brasileiro deve ser orgulho de todos nós e não motivo de vergonha como esses passados nessas reportagens recentes com esses escândalos de autoridades desviando recursos que se destinavam à medicação daqueles que necessitam.
Temos mais coisas a falar, mas eu não gostaria de me alongar, porém, gostaria de saber, por exemplo, se o governador do Estado do Rio de Janeiro tem nível salarial igual a dos outros Estados. Eu não sei, gostaria de saber, porque o Rio de Janeiro sempre foi o tambor de ressonância nacional. Tínhamos um serviço público que era digno de orgulho para toda a nação e que está aos poucos sendo deteriorado. Isso tem que acabar. Vamos investir pesado, de maneira solidificada, senhores comandantes dos poderes públicos! Mas isso só se faz através de carreira pública por concurso e através de salários condignos, caso contrário, não teremos uma forma democrática e, sim, anárquica.
Publicado na Seção Editorial, do jornal "Correio da FASP-RJ", 3º bimestre de 2011.
